Política de Conformidade

Quadro geral de cumprimento normativo e prevenção penal dos escritórios Jurisserv, aplicável a todos os profissionais, colaboradores e terceiros que atuem em nome de qualquer dos seus escritórios.

Compromisso com a integridade

As sociedades dos escritórios Jurisserv adotaram um Modelo de Organização e Gestão de prevenção de crimes que, no caso das sociedades espanholas, se ajusta aos artigos 31 bis e seguintes do Código Penal espanhol, bem como um Sistema de Gestão Antissuborno conforme a norma ISO 37001 e um Sistema de Gestão de Compliance conforme a norma ISO 37301, comuns a todos os escritórios.

Princípios orientadores

• Cumprimento normativo rigoroso da legislação nacional, comunitária e internacional aplicável a cada jurisdição.
• Tolerância zero com qualquer conduta criminosa, fraudulenta, corrupta ou contrária à ética profissional.
• Confidencialidade e segredo profissional em todas as relações com clientes e terceiros.
• Prevenção do conflito de interesses, com declaração prévia e procedimentos de gestão quando seja identificado.
• Formação contínua de todos os profissionais em matéria de compliance, prevenção do branqueamento, RGPD e ética profissional.

Órgão de Compliance

O Comité de Compliance é o órgão interno responsável pela supervisão, vigilância e eficácia do Modelo. Tem poderes autónomos de iniciativa e controlo, e reporta diretamente à direção da firma.

Comunicação de incumprimentos

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de um possível incumprimento pode comunicá-lo através do Canal de Denúncias, por correio eletrónico para compliance@jurisserv.com ou presencialmente. Garante-se a confidencialidade e a proibição de represálias.