Política de Privacidade
Última atualização: 14 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados de navegação e das consultas gerais enviadas através do Sítio Web é a OFFICES MANAGEMENT 2016, SLU (NRT L-711695-Y), com domicílio na Av. de Joan Martí 83, Edifício Torb, 1.º andar, porta 4.ª, AD200 Encamp (Principado de Andorra), operadora do Sítio Web.
Quando o Utilizador dirige uma consulta a um escritório concreto (Andorra, Barcelona, Madrid ou Toulouse), o responsável pelo tratamento dessa consulta é a sociedade titular do escritório correspondente, entidade juridicamente independente, conforme se detalha na página «Estrutura da Rede».
O ponto de contacto único em matéria de proteção de dados para todos os escritórios é: dpo@jurisserv.com.
2. Finalidades do tratamento
Tratamos os dados pessoais que o Utilizador nos faculta através do Sítio Web com as seguintes finalidades:
- Atender consultas, pedidos de informação ou orçamentos enviados através dos formulários.
- Prestar os serviços contratados.
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis (fiscais, comerciais, etc.).
- Enviar comunicações comerciais sobre os nossos serviços, unicamente quando o Utilizador tenha prestado o seu consentimento expresso.
3. Base legal
A base jurídica do tratamento será, em cada caso, uma ou várias das seguintes: o consentimento do interessado, a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, ou o interesse legítimo do responsável.
4. Conservação dos dados
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, em todo o caso, durante os prazos legais de prescrição das ações que daí possam decorrer.
5. Destinatários
Os dados não serão cedidos a terceiros salvo obrigação legal ou quando seja estritamente necessário para a prestação do serviço. Os dados poderão ser comunicados entre as sociedades dos escritórios Jurisserv unicamente quando seja necessário para atender a consulta ou prestar o serviço solicitado pelo Utilizador. De igual modo, poderão aceder aos dados os subcontratantes (fornecedores de alojamento, ferramentas de envio de correio eletrónico, etc.) com os quais tenham sido subscritos os contratos correspondentes.
6. Direitos do interessado
O Utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade enviando um correio eletrónico para dpo@jurisserv.com indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia de um documento identificativo.
De igual modo, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es). Quando o responsável pela consulta seja o titular do Sítio Web ou o escritório de Andorra, a autoridade competente é a Agència Andorrana de Protecció de Dades (www.apda.ad); quando seja o escritório de Toulouse, a CNIL (www.cnil.fr).
7. Medidas de segurança
As sociedades dos escritórios Jurisserv e o titular do Sítio Web aplicam as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento, conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a normativa de proteção de dados aplicável a cada responsável.